Estatuto da Criança e do Adolescente
A realidade do Brasil sempre foi de discriminação no que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente.
No século XIX somente iam para a escola crianças das
classes mais abastadas, mas mesmo assim era muito difícil mantê-las
estudando em razão das dificuldades da época, como distância e separação
da família.
No século XX surgiram as primeiras escolas para os
mais pobres, em face do progresso da indústria e da necessidade de
mão-de-obra qualificada. Nessa época, as crianças eram submetidas a
trabalhos pesados nas minas e fábricas, com uma carga horária tão pesada
que chegava a treze horas por dia, como a dos adultos. Nessa época, o
tempo de aprendizagem começou a ser valorizado em razão da
industrialização, e a adolescência passou a ser considerada uma fase da
vida. A criança passou a ser vista como um sujeito de direito.
Ao final do século XX, com a constituição de 1988, em
seu artigo 227; o Governo Federal lançou o Estatuto da Criança e do
Adolescente, um conjunto de leis com o objetivo de defender os direitos
dos pequenos.
Apresentamos aqui algumas partes do mesmo:
No capítulo I do Estatuto, o Direito à Vida e o
Direito à Saúde são enfatizados, fica especificado que uma mulher
grávida deve receber do Estado atendimento médico e dentário, além de
apoio alimentar. Além disso, deverá ter condições adequadas para poder
amamentar. O bebê deverá receber atendimento de médico pediatra, receber
socorro médico emergencial, quando necessário, e tratamento com
vacinas.
“Direito à vida e Direito à Saúde”
O Direito à Liberdade vem disposto no Capítulo II do
Estatuto, tanto a criança quanto o adolescente têm o Direito de Ir e
Vir. Para fazer viagens sem a presença dos pais devem ter autorização do
respectivo Juizado. Quanto à religião, a criança e o adolescente têm o
direito de fazer a escolha. Além disso, tem direito a brincar, fazer
esportes e se divertir. Cabe ao adolescente o direito ao voto.
Nos outros capítulos do Estatuto da Criança e do
Adolescente, destacamos algumas partes que consideramos importantes
como: direito à proteção a tratamento desumano e violento, liberdade de
expressão, ser criado e educado pela família, receber educação em escola
pública perto de casa, ser respeitado nos seus valores culturais e
artísticos.
Para os deficientes, cabe um artigo onde é destacado
que devem receber tratamento médico e educacional especiais, a fim de
suprir suas necessidades e suas dificuldades.
O trabalho para menores de quatorze anos é
estritamente proibido, salvo se a criança ou adolescente estiverem na
condição de aprendiz, desde que não atrapalhe seu horário de estudo, que
não seja em lugares que lhes proporcionem qualquer tipo de perigo nem
que prejudiquem sua saúde. Os trabalhos noturnos são proibidos
“Direito à escola pública perto de sua casa”
É expressamente proibida pelo Estatuto, a venda de
armas e explosivos para crianças e adolescentes, bem como a venda de
bebidas alcoólicas, bilhetes de jogo e loteria.
Em casos de adolescentes ou crianças com problemas de
convívio social, que transgridem as leis, sendo infratores das mesmas;
esses deverão ser internados em local adequado para serem tratados com
responsabilidade. Poderão receber visitas, educação e práticas
esportivas a fim de auxiliar a boa formação e voltar ao convívio com sua
família.
Mas quem pensa que o Estatuto apresenta somente os
Direitos da Criança e do Adolescente está enganado. Nele podemos
encontrar as Obrigações que os mesmos devem cumprir, como: obedecer aos
pais, respeitar os mais velhos, conservar o meio em que vivem e estudar
para ter um mundo melhor.
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Acreditar no que aos olhos humanos era impossível foi o que levou a empresária Valcir Souza, de 41 anos, a ver o Poder de Deus em sua vida. Ela conta que chegou à Igreja Universal com seu casamento destruído. Seu marido, além de ser viciado em álcool, perdeu a empresa da qual era proprietário. Toda essa situação lhe causava muito sofrimento.